341.225.5GUE
Monografia
3574
GUEDES, Armando M. Marques
Direito do mar / Armando M. Marques Guedes.- 2.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 1998.- 278,[1]p. ; 23cm
ISBN 972-32-0829-6 (Broch.) : 2940$0
DIREITO DO MAR, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, CONVENÇÕES E ACORDOS, DIREITO MARÍTIMO, HISTÓRIA DO DIREITO
INTRODUÇÃO. I- Antecedentes históricos do direito do mar. II- Período contemporâneo. III- Método e plano da parte sistemática. CAP. I- Águas interiores. Secção I- A prática internacional. Secção II- Convenções de Genebra sobre o mar territorial e a zona contígua (1958) e de Montego Bay (1982). Secção III- Direito interno português. CAP. II- Mar territorial. Secção I- A prática internacional. Secção II- Convenção de Genebra sobre o mar territorial e a zona contígua (1958). Secção III- Convenção de Montego Bay (1982). Secção IV- Direito interno português. CAP. III- Águas arquipelágicas. CAP. IV- Zona contígua. Secção I- Convenção de Genebra sobre o mar territorial e a zona contígua (1958). Secção II- Convenção de Montego Bay (1982). Secção III- Direito interno português. CAP. V- Zona económica exclusiva. Secção I- Convenção de Montego Bay (1982). Secção II- Direito interno português. CAP. VI- Plataforma continental. Secção I- Convenção de Genebra sobre a plataforma continental (1958). Secção II- Convenção de Montego Bay (1982). Secção III- Direito interno português. CAP. VII- Ilhas. Secção I- Convenções de Genebra (1958). Secção II- Convenções de Montego Bay (1982). Secção III- Direito interno português. CAP. VIII- Área. Secção I- Convenção de Montego Bay (1982). Secção II- Acordo de Nova Yorque (1994). CAP. IX- Alto mar. Secção I- Convenções de Genebra sobre o alto mar (1958) e sobre a pesca e conservação dos recursos biológicos do alto mar (1958). Secção II- Convenção de Montego Bay (1982).