34PER
Analítico de Monografia
5125
CORREIA, J. M. Sérvulo
A execução das sentenças proferidas em recurso contencioso pelo Tribunal Administrativo de Moçambique / J. M. Sérvulo Correia
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira - Coordenação de Jorge Miranda.- Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006.- p.449-461; 25cm.-
DIREITO ADMINISTRATIVO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA / Moçambique, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Moçambique
-- 1.A execução das sentenças em geral e a execução das sentenças proferidas em recurso contencioso - 2.A execução das sentenças administrativas e a efectividade da tutela jurisdicional - 3.A execução das sentenças administrativas e o princípio constitucional da separação e interdependência dos poderes - 4.O dever de execução das sentenças do Tribunal Administrativo - 5.A execução jurisdicionalizada das sentenças de anulação de acto administrativo - 6.Considerações conclusivas. -- [Em relação: Constituição da República de Moçambique; Lei do Processo Administrativo Contencioso de 2001.]