342.8MOCv.4
Monografia
3121A
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc.
Moçambique : constituição, lei eleitoral e legislação complementar.- [Lisboa] : Edições 70, 1994.- 215p. ; 24cm
I Encontro eleitoral dos Ministros responsáveis pela administração eleitoral dos países africanos de expressão portuguesa e de Portugal
ISBN 972-44-0924-4 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Moçambique, DIREITO ELEITORAL / Moçambique, CONSTITUIÇÃO / Moçambique, LEGISLAÇÃO / Moçambique
Introdução. - Nota técnica. - Conclusões do encontro dos ministros responsáveis pela administração eleitoral dos países africanos de expressão portuguesa e de Portugal. - I. Constituição da república de Moçambique. - II. Legislação eleitoral. - Lei eleitoral. - Lei n.º 4/93, de 3 de Novembro. - III. Legislação complementar. - Lei n.º 7/91, de 23 de Janeiro. Regulamento para a formação e actividade dos Partidos políticos . - Diploma ministerial n.º 11/91, de 13 de Fevereiro. Regulamentação do registo oficioso dos partidos políticos. - Lei n.º 8/91, de 18 de Julho. Lei do direito à livre associação. - Lei n.º 9/91, de 18 de Julho. Lei da liberdade de reunião e de manifestação. - Regulamento sobre a observação internacional, de 15 de Abril de 1994. - Regulamento sobre o exercício do direito de antena, deliberação de Agosto de 1994. - Regulamento sobre utilização de lugares e edifícios públicos para campanha e propaganda eleitoral, deliberação de Agosto de 1994.