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OLIVEIRA, António Cândido de Poder Local 2011-2013: de uma reforma local ambiciosa à extinção desastrada de freguesias / António Cândido de Oliveira In: Questões Atuais de Direito Local: [Almedina], 2013. - p. 111-125 ; 23 cm. PODER LOCAL / Portugal, FREGUESIAS / Portugal 1. Limitações constitucionais da reforma das autarquias locais; 2. A reforma prometida em 2011; 3. Reformas efectuadas; 4. Reformas tentadas (sem êxito) e em tramitação; 5. A reforma territorial das freguesias (desenvolvimento); 6. Brevíssima conclusão. |