351.713 GOM
Monografia
6527
POLÓNIA-GOMES, Joana
Dispensa, atenuação e redução de coimas / Joana Polónia-Gomes.- [Coimbra] : Almedina, 2021.- 133 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-972-40-9468-7 (Broch.) : oferta
DIREITO FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS, COIMAS
Prefácio. I. Instrumentos legais que permitem a dispensa, a atenuação ou a redução de coimas - aspetos gerais. II. Regimes legais da dispensa, da atenuação e da redução de coimas - configuração anterior à entrada em vigor do NRGIT. III. Os (novos) regimes legais da dispensa, da atenuação e da redução de coimas. Jurisprudência. Bibliografia.