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Analítico de Monografia
6002
CORREIA, José Manuel Sérvulo
Revisitando o Estado de necessidade / José Manuel Sérvulo Correia
In: Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral / Comissão organizadora Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória F. P. D. Garcia. - [Coimbra] : Almedina, [2010]. - p. 719-746; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PRINCÍPIOS DO DIREITO / Portugal, ESTADO DE NECESSIDADE / Portugal, INTERESSE PÚBLICO / Portugal
1- O princípio geral de direito. 2- O regime. 3- Os pressupostos. 4- Os parâmetros de actuação. 5- Os limites. 6- O controlo. 7- O conceito.