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Monografia
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EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR DIOGO FREITAS DO AMARAL
Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral / Comissão organizadora Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória F. P. D. Garcia.- [Coimbra] : Almedina, [2010].- 1422 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-40-4300-5 (Encad.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, BIOGRAFIA, EMPRESA PÚBLICA / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CIDADANIA / Portugal, FILOSOFIA DO DIREITO, ESTADO / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO COMUNITÁRIO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO / Portugal, DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal, DEFESA DO AMBIENTE / Portugal, ASSEMBLEIA MUNICIPAL / Portugal, REGULAÇÃO, DIREITO COMPARADO
CAPÍTULO I: DIOGO FREITAS DO AMARAL, JURISTA. Currículo Científico e Académico de Diogo Freitas do Amaral / Augusto de Athayde. Com um passo à frente: Estado de Direito, Direitos do Ordenamento do Território, do Urbanismo e da Habitação e Direito do Ambiente / Maria da Glória F.P.D. Garcia. O conceito de empresa pública no pensamento de Diogo Freitas do Amaral / João Caupers. Acto Administrativo e Reforma do Processo Administrativo / Vasco Pereira da Silva. A Utilização do Domínio Público pelos Particulares, de Diogo Freitas do Amaral : revisitada (quase) 50 anos depois / Maria João Estorninho. A Execução das Sentenças dos Tribunais Administrativos no Pensamento de Diogo Freitas do Amaral / Mário Aroso de Almeida. Entre a Luz Grega e as Brumas de Londres. O Contencioso Administrativo segundo Freitas do Amaral / Luís Fábrica. A subordinação da Administração Pública ao direito e a dogmática do Direito Administrativo no âmbito do Estado de Direito democrático / Pedro Machete. CAPÍTULO II: ESCRITOS DE CARÁCTER GERAL. As Ideias de Cidadão e de Cidadania em Portugal. Génese e Evolução / Martim de Albuquerque. As Conotações Políticas e Jus-Filosóficas da Sociedade e a Liberdade dos Povos: da Restauração a D. Pedro II / Isabel Maria Banond de Almeida. A Personalidade Jurídica do Estado, a Relação Jurídica e o Direito Subjectivo Público em Gerber, Laband e Jellinek / Rui Chancerelle de Machete. O Estado em transformação. Alguns aspectos / Afonso D’Oliveira Martins. O Estado da Justiça em Portugal (Breves Nótulas) / Guilherme da Fonseca. Interesse Público, Controle Democrático do Estado e Cidadania / João Salis Gomes. A Lei na História das Ideias. Pequenos Apontamentos / Maria Lúcia Amaral. Do Estado na Sociedade Contemporânea / Paulo Ferreira da Cunha. O mar : um projecto mobilizador para Portugal / Tiago de Pitta e Cunha. CAPÍTULO III: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. O artigo 8.º da Constituição e o Direito Internacional / Jorge Miranda. Breve Ensaio sobre a Protecção Constitucional dos Direitos das Gerações Futuras / Jorge Pereira da Silva. Configuração Constitucional da Protecção de Dados / Luís Lingnau da Silveira. A eleição directa do Primeiro-Ministro português / Luís Barbosa Rodrigues. As Agências na União Europeia / Maria Celeste Cardona. O Serviço Europeu de Acção Externa: aspectos institucionais sobre a criação do novo Serviço Diplomático Europeu / Margarida Salema d’Oliveira Martins. O princípio da precaução no Direito Europeu ou a difícil relação do direito com a incerteza / Maria Eduarda Gonçalves. A eficácia transnacional dos actos administrativos dos Estados-Membros como elemento caracterizador do direito administrativo da União Europeia / Nuno Piçarra. The structure of transitions in international law / Paula Escarameia. A Europa como “Superpotência” / Paulo de Pitta e Cunha. CAPÍTULO IV: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTROS. Novos horizontes para o direito administrativo: pelo controle das políticas públicas. A próxima missão / Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Introdução. Os princípios gerais de direito administrativo. Seu conteúdo, tipologia e alcance / Luís Cabral de Moncada. Revisitando o Estado de necessidade / José Manuel Sérvulo Correia. Gracioso e também simples / Maria Manuel Leitão Marques. A nulidade administrativa, essa desconhecida / José Carlos Vieira de Andrade. A execução do acto administrativo no Direito Português / Ravi Afonso Pereira. Sobre o contributo do Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral para o ensino e o estudo da responsabilidade civil extracontratual do Estado / Maria José Rangel de Mesquita. A responsabilidade civil do Estado / António Menezes Cordeiro. Da negociação no procedimento de adjudicação de contratos públicos / Paulo Otero. Concessão de obras públicas e ajuste directo / Lino Torgal. A relevância para o contencioso administrativo nacional do acto administrativo comunitário e do acto administrativo nacional contrário ao Direito da União Europeia / Fausto de Quadros. A impugnação contenciosa das decisões de admissão de propostos e de selecção dos concorrentes para a fase de negociações no concurso público com uma fase negocial / Alexandre de Albuquerque. A utilização do domínio público pelos cidadãos / J. J. Gomes Canotilho. O novo regime do procedimento de classificação de bens culturais imóveis / Miguel Nogueira de Brito. Riscos e direito do urbanismo / Fernando Alves Correia. O embargo de obras no regime jurídico da urbanização e da edificação / Cláudio Monteiro. Acção pública e acção popular na defesa do ambiente: reflexões breves / Carla Amado Gomes. Breves considerações acerca do regime jurídico das ordens policiais / João Raposo. Os Conselhos Gerais das Universidades e as Assembleias Municipais: o problema da democracia participativa / António Cândido de Oliveira. Una aproximación jurídica a la regulación económica y financiera / José Luís Meilán Gil. Fim não lucrativo e fim lucrativo nos contratos de cooperação associativa / Carlos Ferreira de Almeida. Ampliação do pedido em consequência ou desenvolvimento do pedido primitivo / José Lebre de Freitas. À espera dos Bárbaros? : prisão, tortura e civilização, trinta anos depois / Teresa Pizarro Beleza. CAPÍTULO V: DEPOIMENTOS. Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral / António Ramalho Eanes. Breve testemunho / Mário Soares. Depoimento sobre o Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral / Jorge Sampaio. Message to Mr. Diogo Pinto de Freitas do Amaral / Kofi Annan. Freitas do Amaral, fundador da democracia portuguesa / Manuel Braga da Cruz. Um estadista nunca se retira / João Bosco Mota Amaral. Depoimento sobre o Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral / José Sócrates. Freitas do Amaral : vida, obra e serviço público / Manuel Fernando dos Santos Serra. Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral / João Cravinho. Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral / João Gomes Cravinho. Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral / Daniel Proença de Carvalho. Freitas do Amaral, uma personalidade estruturante / José Ribeiro e Castro. Diogo Freitas do Amaral: um político dramaturgo, um dramaturgo político / Duarte Ivo Cruz. A sua mais velha aliada / Paulo Lowndes Marques. Diogo Freitas do Amaral. O académico, o pedagogo e o administrativista / Marcelo Rebelo de Sousa. Lembranças de outros tempos / Pedro Soares Martínez.