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Monografia
3007
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Defesa nacional : legislação.- [Lisboa] : Ministério da Defesa, 1995.- 197p. ; 24cm. - (Defesa Nacional. Legislação ; 1)
Contém Lei do serviço militar e Regulamento da lei do serviço militar
ISBN 972-96007-3-2 (Broch.) : oferta
DIREITO MILITAR / Portugal, SERVIÇO MILITAR / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, DEFESA NACIONAL / Portugal, FORÇAS ARMADAS / Portugal
LEI DO SERVIÇO MILITAR. Cap. I- Princípios gerais. Cap. II- Recrutamento militar. Secção I- Disposições gerais. Secção II- Recrutamento geral. Secção III- Recrutamento especial. Cap. III- Serviço efectivo nas forças armadas. Cap. IV- Disposições complementares. Secção I- Obrigações militares. Secção II- Direitos e garantias. Secção III- Disposições finais. Secção IV- Disposições transitórias. REGULAMENTO DA LEI DO SERVIÇO MILITAR. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Recrutamento militar. Secção I- Atribuições e competências. Cap. III- Recrutamento geral. Secção I- Recenseamento militar. Secção II- Classificação e selecção. Secção III- Distribuição e alistamento. Cap. IV- Recrutamento especial. Secção I- Disposições comuns. Secção II- Quadros permanentes. Secção III- Regime de contrato. Secção IV- Regime de voluntariado. Cap. V- Adiamento. Secção I- Adiamento por motivos de estudo. Secção II- Adiamento por outros motivos. Cap. VI- Serviço efectivo normal. Cap. VII- Reserva de disponibilidade e licenciamento e reserva territorial. Secção I- Reserva de disponibilidade e licenciamento. Secção II- Reserva territorial. Secção III- Mobilização militar. Cap. VIII- Serviço voluntário feminino. Cap. IX- Direitos e garantias. Secção I- Disposições gerais. Secção II- Amparos. Secção III- Acidentes ou doenças resultantes do serviço militar. Cap. X- Disposições complementares. Secção I- Obrigações gerais dos cidadãos. Secção II- Casos especiais de cumprimento de obrigações militares. Cap. XI- Disposições finais e transitórias.