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Monografia
5308
O ACTO NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, Porto, 2004
O acto no contencioso administrativo : tradição e reforma : colóquio Luso-Espanhol / coordenadores Colaço Antunes, Sáinz Moreno.- [Coimbra] : Almedina, [2005].- 340 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2557-8 (Broch.) :
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, ACTO ADMINISTRATIVO, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, DIREITO COMPARADO
INTRODUÇÃO AO COLÓQUIO. O acto no contencioso administrativo : tradição e reforma / Colaço Antunes. O acto no contencioso administrativo : tradição e reforma / Sáinz Moreno.O ACTO ADMINISTRATIVO NO DIREITO COMUNITÁRIO.El acto administrativo comunitario : imprecisión normativa, y luces y sombras al respecto en la doctrina del Tribunal de Justicia / Ricardo Alonso García. O acto administrativo comunitário / Fausto de Quadros. Um tratado francês lido em alemão? O acto administrativo no direito comunitário e na sua jurisprudência / Colaço Antunes. O ACTO ADMINISTRATIVO COMO FACTOR DE DENSIFICAÇÃO DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA : DO ACTO ADMINISTRATIVO AO ACTO JURISDICIONAL. El objeto del recurso contencioso-administrativo : actos administrativos y vía de hecho / Carmen Chinchilla Marín. O acto administrativo e as formas do processo no novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Mário Aroso de Almeida. El control de las disposiciones generales y de los decretos legislativos / Inaki Agirreazkuenaga. O novo modelo de impugnação judicial dos actos administrativos : tradições e reforma / Vieira de Andrade. O ACTO E AS NOVAS PRETENSÕES CONDENATÓRIAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. A acção de condenação e o direito ao acto / Colaço Antunes. La ejecución de las sentencias contencioso-administrativas como derivación del derecho fundamental a la tutela judicial efectiva : la situación en el derecho espanol / Luís Martín Rebollo. O acto e as novas pretensões condenatórias no processo administrativo na perspectiva da execução do julgado "anulatório" / José Manuel Santos Botelho.