PP019
Analítico de Periódico
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FRADA, Manuel A. Carneiro da
A responsabilidade dos administradores na insolvência / Manuel A. Carneiro da Frada
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.66 n.2(Set.2006), p.653-702
Estante n.º 22
DIREITO COMERCIAL, SOCIEDADES COMERCIAIS, INSOLVÊNCIA, ADMINISTRADOR, RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR
1- Introdução. 2- Delimitação do tema : a questão da responsabilidade por pedido infundado de insolvência. 3- A acção de responsabilidade pela ocasionação da insolvência e o incidente processual de qualificação da insolvência. 4- A responsabilidade dos administradores pela causação da insolvência : aspectos gerais. 5- (cont.) Dever de diligência, business judgment rule e dever de fidelidade dos administradores. 6- Incidente processual de qualificação da insolvência, relação especial e deveres no tráfico para protecção do património. 7- Incidente de qualificação da insolvência e disposição de protecção. 8- O art. 186 do CIRE : ilicitude, culpa e causalidade. 9- Outros elementos para a compreensão dos nºs. 2 e 3 do art. 186. 10- O caso específico da não apresentação à insolvência. 11- Conclusão.