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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação do trabalho anotada / Henrique Parreira.- Devidamente act.- Coimbra : Coimbra Editora, [1950].- 140p. ; 24cm
III : Tabela das custas nos tribunais do trabalho
(Broch.) : compra
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO / Portugal, TRIBUNAL DE TRABALHO / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal
I. Legislação. - Decreto-Lei n.º 30:911. - Tabela das Custas nos Tribunais do Trabalho. - I. Parte cível e corporativa. - TÍTULO I. Das custas. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Do valor dos processos. - Cap. III. Do imposto de justiça e encargos. - Secção I. Do imposto de justiça. - Sub secção I. No tribunal de recurso. - Sub secção II. Nos tribunais do trabalho. - Sub secção III. Nos tribunais arbitrais. - Sub-secção IV. Disposições comuns. - Sub secção V. Do destino do imposto de justiça. - Secção II. Dos outros encargos. - Sub-secção I. Disposições gerais. - Sub-secção II. Da remuneração das pessoas que intervêm acidentalmente nos processos. - Sub-secção III. Dos caminhos e das despesas de deslocação. - Sub-secção IV. Dos actos avulsos. - Cap. IV. Da conta das custas. - Secção única. Da conta . - Cap. V. Da garantia das custas. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Dos preparos. - TÍTULO II. Das multas. - II. Parte criminal. - Cap. I. Do imposto de justiça. - Secção I. Na 1ª instância. - Secção II. Disposições comuns. - Cap. II. Dos outros encargos. - III. Do cofre do tribunal de recurso. - IV. Disposições gerais. - II. Anotações. - Decreto-Lei n.º 30:911. - Tabela das Castas nos Tribunais do Trabalho. - Decreto-Lei n.º 3I:465. - Portaria n.º 10:626. - Decreto-Lei n.º 37:910. - Correcções.