347.963RIB
Monografia
3960
RIBEIRO, António da Costa Neves
O Estado nos tribunais : (introdução cível do [Ministério Público] em 1. instância) / António da Costa Neves Ribeiro.- 2.ed.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [1994].- 346,[1]p. ; 24 cm
Edição revista e actualizada.
ISBN 972-32-0646-3 :
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal
PARTE I: I- Introdução e metodologia. II- O que representa o MP. PARTE II: COMO REPRESENTA. PARTE III: QUEM REPRESENTA O MP. I- Noções gerais. II- Estado-Administração - Interesses privados. III- Estado-Administração - Interesses públicos. PARTE IV: ESTADO-COLECTIVIDADE. I- Noções gerais. II- Intervenções especificadas previstas no direito e processo civil. III- Tutela de pessoas. IV- Tutela de certos bens. V- Defesa do ordenamento jurídico. PARTE V: REGIÕES E AUTARQUIAS. I- As regiões autónomas. II- Autarquias locais. III- Representação dos munícipios. IV- Representação das freguesias. PARTE VI: PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS A QUEM O ESTADO DEVE PROTECÇÃO. I- Diversas tipificações. II- Instituições de previdência, em especial as caixas de previdência. III- Intervenção acessória do MP em defesa de pessoas físicas ou jurídicas a quem o Estado deve protecção.