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Analítico de Monografia
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SILVA, Germano Marques da
Notas sobre branqueamento de capitais em especial das vantagens provenientes da fraude fiscal / Germano Marques da Silva
In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa: prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 90 anos, p.451-471; 24 cm - ISBN - 978-972-40-3149-1
FRAUDE FISCAL, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
Introdução; 1. O bem jurídico protegido pela incriminação. 2. Os agentes do crime de branqueamento. 3. Os crimes designados ou subjacentes. 4. (cont.) A fraude fiscal: 4.1. Conceito de fraude fiscal no artigo 368.º-A do Código Penal; 4.2. O conceito de vantagem na fraude fiscal; 4.3. Pode existir fraude fiscal sem branqueamento? 5. Exigência de dupla punibilidade dos crimes subjacentes: 6. A punição. Concurso com outros crimes : 6.1. Punição do crime de branqueamento; 6.2. Concurso coma receptação e o favorecimento pessoal. 7. Os deveres de comunicação impostos pela Lei n.º 11/2004. Conclusão.