351.713 VAS
Analítico de Monografia
6106
LEITE, Inês Pinto
A caducidade do direito à dedução do IVA / Inês Pinto Leite
In: Cadernos IVA : 2013 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2013]. - p. 217-249
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, IVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE, DEDUÇÕES FISCAIS
1. Introdução. 2- O Acórdão Ecotrade (8 de Maio de 2008; Ecotrade SpA contra Agenzia delle Entrate - Ufficio di Genova 3; processos apensos C-95/07 e C-96/07). 3- O Acórdão EMS Bulgaria (12 julho de 2012; EMS-Bulgaria Transport OOD contra Direktor na Direktsia «Obzhalvane i upravlenie na izpalnenieto» Plovdiv: processo C-284/11). 4- Comentário. 5- O direito português.