PP019
Analítico de Periódico
P95_176
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VIANA, Sónia Santos
Pluriemprego e exclusividade no contrato de trabalho / Sónia Santos Viana
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.83 n.1-2 (Jan.-Jun. 2023), p.367-397
Estante n.º 22
DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, CONSTITUIÇÃO, LIBERDADE DE TRABALHO, CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE, DEVER DE LEALDADE, ENTIDADE EMPREGADORA
1. Liberdade de trabalho. 2. Restrições legais e convencionais. 3. Deveres laborais. 4. Cláusulas contratuais de limitação. 5 Pacto de exclusividade, Conclusão.