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Analítico de Monografia
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ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de
Atividade constituinte nos estados e nos municípios / Fernanda Dias Menezes de Almeida
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 1.v.: Direito constitucional e justiça constitucional, p. 673-695 ; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, ESTADO FEDERAL / Brasil, AUTONOMIA CONSTITUCIONAL / Brasil, SOBERANIA DO ESTADO / Brasil
1- Considerações introdutórias. 2- Federação e poder constituinte estadual. 3- A natureza constituinte do poder decorrente. 4- Modalidades de poder constituinte decorrente. 5- Limitações ao poder constituinte decorrente. 6- A auto-organização dos estados nas diferentes fases do federalismo brasileiro. 7- A auto-organização dos estados na constituição de 1988.8- A posição dos municípios na federação. 9- A natureza da Lei Orgânica do município. 10- Limitações à capacidade de auto-organização do município. 11- Para concluir.