347.965 ARN
Monografia
3832
ARNAUT, António
Iniciação à advocacia : história -- deontologia : questões práticas / António Arnaut.- 4.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, [1999].- 156p. ; 24 cm
Edição revista e actualizada.
ISBN 972-32-0897-0 (Broch.) : DL
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ADVOCACIA, ADVOGADO, DEONTOLOGIA JURÍDICA, HISTÓRIA
Dedicatória. - PRIMEIRA PARTE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADVOCACIA. - CAPÍTULO I: 1. Advocacia e Justiça. Da civilização babilónica à civilização romana. A advocacia como actividade benévola e solidária de homens livres e justos. O advogado defensor-orador. - 2. Simbologia da Justiça. - CAPÍTULO II: 1. A advocacia em Roma. As Escolas de Direito e o desabrochar da Ciência Jurídica. O papel dos jurisconsultos. - 2. A advocacia como carreira e profissão organizada. A criação da «Ordem» pelo Imperador Justino I. - CAPÍTULO III: 1. A advocacia em Portugal. Os «arrazoadores» ou «vozeiros», remontando ao Séc. XII. Os advogados «aprestamados». - 2. Regulamentação da advocacia. Das Ordenações Afonsinas (1446) ao Código Civil de 1867. - CAPÍTULO IV: 1. Origem das «Ordens». Tipos de organização profissional dos advogados. - 2. A necessidade da criação em Portugal de um órgão de classe. A Associação dos Advogados de Lisboa (1938), antecessora histórica da Ordem dos Advogados Portugueses (1926). Sua natureza Jurídica. - 3. O Estatuto Judiciário (1927) e o Estatuto da Ordem dos Advogados (1984). - 4. Necessidade de um novo Estatuto. - CAPÍTULO V: 1. Oadvogado no dealbar do Séc. XXI. Sociedades de Advogados. - 2. O papel do advogado na administração da justiça. A função ético-social do advogado. - CAPÍTULO VI: O papel do advogado ao longo da História na defesa dos Direitos Humanos. - SEGUNDA PARTE: OS GRANDES PRINCÍPIOS DEONTOLÓGICOS. - CAPÍTULO I: 1. Conceito de deontologia. A essencialidade da deontologia na formação do advogado e pressuposto da dignificação da Classe. A Deontologia como timbre da advocacia. O imperativo da elevada consciência moral. O dever de probidade. A conduta privada do advogado. - 2. Fontes da deontologia. Alei, usos, costumes e tradições. Natureza jurídica das normas deontológicas: direito profissional, como ramo de direito autónomo. - CAPÍTULO II: 1. Direitos e deveres do advogado. Resenha breve. - 2. A mediatização da Justiça. - CAPÍTULO III: 1. O Segredo profissional como direito-dever deontológico fundamental e condição da dignidade da advocacia. Conteúdo e fundamento. A sua natureza de dever social ou de ordem pública, não dependendo do pedido de confidência, nem da desvinculação pelo cliente. - 2. Análise do art. 81.º do E.O.A. Deveres autónomos e conexos, resultantes dos arts. 82.º, 83.º - 1 - e) do E.O.A. - 3. A desvinculação do segredo profissional. Requisitos exigíveis e procedimento a adoptar. O segredo profissional nos tribunais. O Ac. do S.T.J., de 22 de Junho de 1988 (B.M.J. 378, pág. 624, 3 R.O.A. 49, pág. 89). - 4. Protecção legal do segredo profissional. Consequências da sua violação. - 5. Alguns casos práticos. - CAPÍTULO IV: Incompatibilidades e impedimentos para o exercício da advocacia: defesa da independência e dignidade da profissão. - CAPÍTULO V: 1. Relacionamento com Magistrados. Odever de respeito, sem prejuízo da independência e firmeza do advogado. Adiferenciação de funções com equiparação no plano da dignidade, implicando compreensão e respeito recíprocos. O art. 87.º do Estatuto. Doutrina e Jurisprudência. - 2. A responsabilidade penal dos advogados no exercício das suas funções. Exigibilidade do dolo específico nos crimes de injúrias e difamação. - CAPÍTULO VI: 1. Honorários, breve resenha histórica. -2. Critérios para a sua fixação. O art.65.º do E.O.A. - 3. O ajuste prévio e a «quota litis». - 4. Algumas questões prácticas; o direito a provisão para despesas e por conta de honorários. Honorários no âmbito do apoio judiciário. - CAPÍTULO VII: 1. A responsabilidade disciplinar do advogado. Noções gerais. Competência exclusiva da Ordem em matéria disciplinar. - 2. Tramitação processual. As penas e seus efeitos. - CAPÍTULO VIII: 1. A responsabilidade civil do advogado. - 2. Pressupostos legais. Alguns casos práticos. - CAPÍTULO IX: 1. Breves considerações sobre o estágio. - 2. O quotidiano forense. Algumas questões práticas: a consulta; a acção; articulados, requerimentos e outras peças escritas; o julgamento. - APÊNDICE I -- DECÁLOGOS DO ADVOGADO: Decálogo de São Ivo. - Mandamentos de Santo Afonso Maria de Ligório. - Decálogo de Angel Ossorio y Gallardo. - Mandamentos de Eduardo Couture. - Heptálogo de José Maria Martinez Val. - Decálogo de António Arnaut. - APÊNDICE II -- EXPRESSÕES LATINAS REFERENTES À ADVOCACIA: Bibliografia principal.