34-TEL-V/V
Analítico de Monografia
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BARROSO, Ivo Miguel
O acordo com vista à prática de genocídio. O conceito, os requisitos e o fundamento da punição do «contrato criminal» / Ivo Miguel Barroso, [colab. de] Maria do Sameiro Barroso
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / Estudos organizados pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes. - [Coimbra]: Almedina, [2003-0000]. - 00v. ; 24cm. - Vol. V: Direito Público e Vária. - p.215-423. - ISBN 972-40-2029-0 (encadernado) : compra
DIREITO PENAL INTERNACIONAL
-- Introdução. PRIMEIRA PARTE - Estrutura Típica do Acordo com vista à Prática de Genocídio - §1º Preliminares - Filiação na teoria jurídico-penal - crimes plurissubjectivos ou de participação necessária - §2º Fontes - 1.Fontes internacionais - 1.1.Julgamentos de Nuremberga. Primeira expressão em Direito Penal Internacional da "conspiracy", com vista a iniciar uma guerra de agressão - 1.2.Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio - 2.Fonte nacional - §3º O bem jurídico protegido - 1.Um crime de perigo abstracto - §4º Conceito de conspiração - 1.Generalidades. Noção de conspiração - 1.1.Exemplos de conspirações - 2.Distinções conceptuais em relação ao acordo com vista à prática de genocídio - 2.1.Figuras próximas - 2.1.1.Conspiração, proposta e provocação, constando na Parte geral - 2.2.Figuras afins - 2.2.1.Punição de actos preparatórios - 2.2.2.Situações de comparticipação criminosa - 2.2.3.Teoria antíqua do complot - §5º Tipo objectivo - 1.Sujeitos. Requisito quantitativo - 2.. - 3.A acção típica - 3.1."Acordo", "acordar" - 3.2.. - 3.3.Os meios de chegar a acordo - 3.3.1.A possibilidade de acordo tácito - 4.Os requisitos do acordo - 4.1.. - 4.2.O conteúdo do acordo "com vista à prática de genocídio" - 4.2.1.O acordo engloba necessariamente a realização de actos executivos de genocídio? - 4.2.2.A abrangência típica do acordo condicionado - §6º Tipo subjectivo - 1.A não coincidência total entre os tipos subjectivos do acordo e do genocídio - 2.O dolo na conspiração - 2.1.. - 2.1.1.A possibilidade de dolo eventual - §7º Problemas específicos em outros passos da teoria da infracção criminal - 1.Consumação - 2.Desistência - 3.Participação na acção de conspiração - 4.Relação de concurso - 4.1.Concurso efectivo - Direito anglo-saxónico - 4.2.Concurso aparente - 5.Moldura penal. SEGUNDA PARTE - Enquadramento teorético-construtivo - §1º Os obstáculos à incriminação e a sua superação - §2º A fundamentação material da proibição - 1.A gravidade do crime de genocídio - 2.A intolerabilidade dos crimes contra a humanidade - 3.Perspectiva filosófica. O Mal - 4.Memória histórica. Lastro histórico jusinternacional - 5.A afirmação preventiva de um princípio de auto-limitação do poder estatal ou para-estatal - 6.A salvaguarda da dignidade da pessoa humana, no "crime dos crimes" - 7.A violação dos limites últimos da justiça - §3º Proposta "de jure condendo" de incriminação de actos preparatórios "proprio sensu" com vista à prática de genocídio. -- CONCLUSÕES - ANEXOS - EXEMPLOS DE GENOCÍDIO - 1) Genocídio dos Hebreus no Egipto - 2) Genocídio dos Arménios no Império Otomano - 3) Genocídio nazi - 3.3.Os passos iniciais - 3.5.O extermínio dos judeus - 3.5.1.Os campos de concentração e os campos de extermínio - 3.5.2.A "vida" quotidiana - 4) Genocídio no Ruanda --- ANEXO - Genocídio - 1.Origem contemporânea - 2.Fontes - 2.1.Fontes internacionais - 2.2.Fontes nacionais - 2.3.Comparação entre as fontes - 3.Carácter "iuris cogentis" - 4.A admissibilidade da protecção da Humanidade como bem jurídico - 4.4.O bem jurídico protegido pela incriminação do genocídio - 5.Tipo legal de crime - 5.1.Tipo objectivo de ilícito - 5.1.1.Sujeito passivo. Grupos protegidos - 5.3.. - 5.3.1.Elemento subjectivo especial de ilicitude "com intenção de destruir..." - 5.3.2.Dificuldade de prova. Caso Alcindo Monteiro e outros - 6.Especificidades comparticipativas. - ANEXO III - Todesfuge, de Paul Celan - 1.. - 2.Todesfuge - 3.Tradução - 4.Paul Celan - o coração em cinza. ------- [Em relação: CPRCG - Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio; TPI - Tribunal Penal Internacional; R96 - Resolução da ONU nº 96, de 11 de Dezembro de 1946; Tribunal de Nuremberga; Tribunal Militar Internacional de Tóquio; TCIJ - Tribunal Criminal Internacional "ad hoc" para a ex-Jugoslávia; TCIR - Tribunal Criminal Internacional "ad hoc" para o Ruanda;