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Monografia
6004
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR SÉRVULO CORREIA
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia.- Coimbra : Coimbra Editora, [2010].- 1294p. ; 25cm
Vol.II
(Encad.) : compra
VÁRIA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONTRATO PÚBLICO, CONTRATO DE TRABALHO, AUTARQUIA LOCAL, ANULAÇÃO, DIREITO ADMINISTRATIVO EUROPEU
I. Vol.: II- Cap. IV- Direito Administrativo. Da admissibilidade de pessoa colectivas de iniciativa pública beneficiarem do estatuto de utilidade pública/Alexandra Leitão; Os princípios da contratação pública/ Ana Fernanda Neves; A modificação e os trabalhos a mais nos contratos de empreitada de obras públicas/Ana Gouveia Martins; A natureza jurídica da delegação de poderes: uma reapreciação/André Salgado de Matos; Os poderes de pronúncia jurisdicionais na acção de condenação à prática de acto devido e os limites funcionais da justiça administrativa/António Cadilha; A mais recente evolução da justiça administrativa na Inglaterra: os tribunais/António Cândido de Oliveira; Actividade contratual e negociações informais da Administração; dois modos comuns de actuação administrativa com oscilações na tutela jurisdicional do particular/Bernardo Diniz de Ayala; Contrato de trabalho em funções públicas: privatização ou publicização da relação jurídica de emprego público?/Cláudia Viana; A revogação de actos administrativos ilegais por incompetência relativa vista das normas de competência/David Duarte; O conceito de Direito Administrativo: barroquismo conceptual inútil ou tábua de salvação no tsunami?/Francisco Paes Marques; O licenciamento da televisão digital terrestre à luz do artigo 38.º, n.º 7, da Constituição da República Portuguesa/Gonçalo Coelho; A contratação pública de serviços de assessoria jurídica/João Amaral e Almeida/Pedro Fernández Sánchez; O contrato administrativo no pensamento de José Manuel Sérvulo Correia/João Caupers; O acesso à informação administrativa não procedimental da entidades privadas/João Miranda; A determinação das atribuições das autarquias locais/José de Melo Alexandrino; Domínio público e domínio privado: mitos e sombras/José Luís Bonifácio Ramos; Contributo para um regime de contratação de concessões de obras e de serviços públicos na sequência de propostas não solicitadas (Unsolicited Proposals)/Lino Torgal/Marisa Martins Fonseca; Boa fé e tutela da confiança no direito administrativo/Luís Cabral de Moncada; O dogma da anulação administrativa/Luís Filipe Colaço Antunes; A contraposição entre acção comum e acção especial no Código de Processo nos Tribunais Administrativos /Luís Sousa da Fábrica; A infecção por VIH resultante de transfusão de sangue contaminado no contexto da responsabilidade civil extracontratual do Estado/Luísa Neto; Relações jurídicas poligonais, participação de terceiros e caso julgado na anulação de actos administrativos/Mafalda Carmona; Conceito e critérios de qualificação do contrato administrativo: um debate académico com e em homenagem ao Senhor Professor Sérvulo Correia - Do artigo 178.º do CPA ao artigo 1.º, n.º 6 do CCP - uma alteração do paradigma de qualificação?/Mark Bobela-Mota Kirkby; Contratos administrativos e regime da sua modificação no novo Código dos Contratos Públicos/Mário Aroso de Almeida; O regime de gestão limitada nas autarquias locais/Miguel Ângelo Crespo; Escolha das entidades a convidar para o procedimento de ajuste directo à luz do Código dos Contratos Públicos/Miguel Assis Raimundo; O Direito Administrativo Europeu - um motor da convergência dinâmica dos direitos administrativos nacionais/Miguel Prata Roque; Causas de exclusão da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública por facto ilícito/Paulo Otero; Regulação administrativa e contrato/Pedro Gonçalves; As sentenças substitutivas de actos administrativos no contencioso administrativo português/Ricardo Branco; Sobre a legitimidade dos particulares nas acções administrativas especiais/Rui Chancerelle de Machete; Identificações metodológicas da doutrina jusadministrativa portuguesa na parte central do século XX: Marcello Caetano, José Carlos Moreira, Armando Marques Guedes e Afonso Queiró/Rui Guerra da Fonseca; A condenação à abstenção de comportamentos no Código de Processo nos Tribunais Administrativos/Rui Tavares Lanceiro; "É sempre a mesma cantiga" - O Contencioso da responsabilidade Civil Pública/Vasco Pereira da Silva; Damages under Public Procurement: the Portuguese case/Vera Eiró/Esperança Mealha; A actividade de polícia e a actividade policial como actividades limitadoras de comportamentos e de posições jurídicas subjectivas/Vitalino Canas