352EST
Monografia
3552
MIRANDA, Jorge, org.
Estudos de direito regional / org. de Jorge Miranda, org. de Jorge Pereira da Silva.- Lisboa : LEX, [1997].- 945,[2]p.24cm
ISBN 972-9495-58-0 (Broch.) : 9995$0
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, REGIÕES AUTÓNOMAS / Portugal, AUTONOMIA REGIONAL / Portugal, PODER LOCAL / Portugal, PODER LEGISLATIVO / Portugal, MINISTRO DA REPÚBLICA / Portugal, FINANÇAS REGIONAIS / Portugal, ESTATUTO DAS REGIÕES / Açores / Madeira, SERVIÇO PÚBLICO / Portugal, TELEVISÃO / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
I- PODER LEGISLATIVO REGIONAL: A autonomia legislativa regional e o interesse específico das regiões autónomas / Jorge Miranda; A competência legislativa das regiões autónomas / Paulo Otero; O interesse específico das regiões autónomas / Jorge Miranda; Autonomia regional / Margarida Salema; Revogação e derrogação em direito regional / Duarte Rego Pinheiro; Elementos para o estudo das relações entre os actos legislativos do estado e das regiões autónomas no quadro da constituição vigente / Pedro Machete; Os poderes legislativos das regiões autónomas na segunda revisão constitucional / António Vitorino; Lei regional / J. L. Pereira Coutinho; O modelo de repartição da função legislativa entre o estado e as regiões autónomas / Carlos Blanco de Morais, Competência legislativa das regiões autónomas / Mário de Brito; Questões regionais e jurisprudência constitucional: para o estudo de uma actividade conformadora do tribunal constitucional / Maria Lúcia Amaral; O conceito de interesse específico e os poderes legislativos regionais / Jorge Pereira da Silva. II- O MINISTRO DA REPÚBLICA: Ministro da República / Jorge Miranda; O Ministro da República e a coordenação da actividade dos serviços centrais do estado no tocante aos interesses da região / Rui Medeiros; O Ministro da República / Carlos Blanco de Morais; As competências administrativas do Ministro da República / Rui Machete; O Minstro da República para as regiões autónomas na próxima revisão constitucional / Jorge Pereira da Silva. III- FINANÇAS REGIONAIS. Criação de impostos pelas regiões autónomas / J. J. Teixeira Ribeiro; A autonomia tributária das regiões / António de Sousa Franco; Domínio público e privado da região / Eduardo Paz Ferreira; As receitas tributárias das regiões autónomas / Maria Luísa Duarte; As finanças das regiões autónomas: uma tentativa de síntese / António de Sousa Franco; O redimensionamento dos poderes económicos e financeiros das regiões autónomas pela jurisprudência constitucional / Eduardo paz Ferreira. IV- TEMAS VÁRIOS SOBRE REGIÕES AUTÓNOMAS: As regiões autónomas dos Açores e da Madeira e a actividade externa de Portugal / António Martinez Puñal; Região autónoma / Jorge Miranda; Sobre os limites da autonomia / Álvaro Monjardino; Ainda sobre autonomia: "o limite" e "os limites" / Álvaro Monjardino; A divisão de competências e a resolução de conflitos entre o poder central e as regiões autónomas / Margarida Salema; Les régions autonomes dans la jurisprudence constitutionnelle du Portugal / FrancK Moderne; Para o enquadramento jurídico da autonomia / Duarte Rego Pinheiro; Raízes da autonomia constitucional / Álvaro Monjardino; Estatutos das regiões autónomas / Jorge Miranda; Notas sobre o poder regional de iniciativa legislativa / Duarte Rego Pinheiro; Serviço público de televisão e regiões autónomas / Jorge Miranda; As regiões autónomas e a aplicação das directivas comunitárias / José Maria de Albuquerque Calheiros e Rui Medeiros; Região autónoma / Jorge Pereira da Silva.