347.998(679)CIS
Monografia
3392
CISTAC, Gilles
O Tribunal Administrativo de Moçambique / Gilles Cistac.- Maputo : Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, [1997].- XVI,259p. ; 21cm
Bilingue (fr).
(Broch.) : oferta
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Moçambique, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Moçambique, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Moçambique, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Moçambique
INTRODUÇÃO. CAPÍTULO PRELIMINAR: Origem e evolução doTribunal Administrativo de Moçambique. CAPÍTULO I: A organização do Tribunal Administrativo. CAPÍTULO II: O pessoal do Tribunal Administrativo. CAPÍTULO III: As formações do Tribunal Administrativo.CAPÍTULO IV: As atribuições do Tribunal Administrativo. CAPÍTULO V: A competência do Tribunal Administrativo.