PP215
Analítico de Periódico
CRETELLA JUNIOR, Jose
Conflito de atribuições no direito administrativo / Jose Cretella Junior
Revista da Faculdade de Direito, São Paulo, v.80(Jan.-Dez.1985), p.17-33
DIREITO ADMINISTRATIVO / Brasil, CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES / Brasil
Sintese. 1- O vocabulo atribuição. 2- A expressão conflito de atribuições. 3- O vocabulo conflito. 4- Conflito de jurisdição. 5- Conflitos no direito patrio. 6- Origem da confusão. 7- Conflitos no Codigo de Processo Civil de 1939. 8- Comentarios do Codigo de 1939. 9- O Codigo de 1973. 10- Comentarios do Codigo de 1973. 11- Conflitos de atribuição internos. 12- Conflitos de atribuição externos. 13- A Emenda Constitucional n.1, de 1969. 14- Natureza juridica dos conflitos internos e externos.