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Analítico de Monografia
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CUNHA, Paulo Olavo
O novo regime da redução do capital social e o artigo 35º do Código das Sociedades Comerciais / CUNHA Paulo Olavo
in: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa: prof: Doutor Inocêncio Galvão Telles; 90 anos, p.1024-1077; 24cm-ISBN 978-97
I. Introdução.1.A alteração de 2007 ao Código das Sociedades Comerciais.2.Capital Social e património societário.3.Redução do Capital social e reintegração do capital.II.O actual regime da redução do capital social.4.Mobilidades da redução do capital social.4.1.Libertação de excesso de capital.4.1.1.Caracterização.4.1.2.Apreciação da dimensão da actividade da sociedade.4.1.3. Eliminação da autorização judicial.4.2.Compensação de perdas.5.Finalidades da redução do capital social.5.1. Redução do capital para extinguir obrigações de entrada.5.2.Redução do capital social para compensar a depreciação de bens do activo.5.3.Outras finalidades da redução de capital.5.3.1.Saneamento financeiro e revitalização: operação harmónio.5.3.2.Cisão simples da sociedade.5.3.3.Redução conveniente: o artigo 35º do CSC; remissão.6.Interesses subjacentes à redução do capital social.6.1.Enquadramento da questão; o interesse social.6.2.Os interesses dos sócios e accionistas.6.3. Diminuição das garantias de terceiros.7.Limites decorrentes da necessidade ( legal ) de existência de um capital social mínimo e âmbito da redução do capital.7.1.Redução expressamente condicionada à efectivação de aumento do capital.7.2.Transformação da sociedade como consequência da redução do capital.7.3.Redução do capital a zero.7.4.Coexistência de acções ordinárias e de acções ordinárias e de acções priviligiadas.7.5.Redução do capital social posteriormente à dissolução da sociedade.8.A execução da operação de redução de capital social.8.1.Decisão e formalidades especificas da operação de redução do capital social.8.1.1.Convocação dos sócios.8.1.2.Deliberação.8.1.3.Desnecessidade de autorização judicial e elementos de suporte.8.1.4.Acta de redução de capital e execução da deliberação.8.2.Formas de execução da redução do capital social.8.2.1.Enquadramento.8.2.2.Diminuição do valor nominal das participações.8.2.3.Reagrupamento de participações.8.2.4.Extinção de participações: aquisição de acções próprias para redução do capital social e amortização de acções.8.3.Eficácia da deliberação de redução e protecção de terceiros.8.4.Publicidade e publicações facultativas.8.5.Intervenção e tutela dos credores.III.Sentido e alcance do artigo 35º.9.Razão de ser e evolução histórica do artigo 35º.9.1.A ratio da norma.9.2.Evolução do regime legal (até 31 de Dezembro de 2004).10.Regime jurídico actual.10.1. O preâmbulo do Decreto-Lei nº19/2005, de 18 de Janeiro, e as alterações ao Código das Sociedades Comerciais.10.2.Breve confronto com os regimes anteriores.10.3.A nova redacção do artigo 35º.10.4.Aplicabilidade do artigo 35º às empresas públicas e entidades análogas.11.Conclusão; o esvaziamento do artigo 35º do CSC.