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Analítico de Monografia
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PINHEIRO, Jorge Duarte
A reintrodução dos pactos sucessórios renunciativos no Direito Português : Um pouco que simbolicamente significa muito? / Jorge Duarte Pinheiro
In: Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito Vol. II - organizadores Anabela Sousa Gonçalves.. [et al.] . - [Coimbra]: Gestlegal, 2022. - p. 35-54; 24 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-9136-12-0
PACTO SUCESSÓRIO, RENÚNCIA, HERDEIRO LEGITIMÁRIO, DIREITO DAS SUCESSÕES
Direito Civil. I. A Reintrodução dos Pactos Renunciativos; A Ebulição Doutrinária. 1. O projeto e a lei. 2. Reações doutrinárias imediatas ao projeto e à lei. II. Uma ponderação entre tantas outras; renunciar sem saber a quê. III. Questões de regime. 1. O efeito do pacto renunciativo na sucessão hereditária legal. 2. O montante da quota indisponível. 3. Os direitos consagrados no artigo 1707.°-A do Código Civil. 4. A reciprocidade da renúncia e a não reciprocidade da condição. 5. A imputação de liberalidades a favor do cônjuge renunciante. IV. Considerações (Transitoriamente) Finais.