PP019
Analítico de Periódico
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ÁVILA, Natalia Resende Andrade
Relicitação : a lógica jurídico-econômica por trás do instituto / Natalia Resende Andrade Ávila, Egon Bockmann Moreira
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.30 (Set. 2022), p.99-121
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO, LICITAÇÃO, PRINCÍPIO DA CONSENSUALIDADE
Introdução; 1. A origem legislativa e o conceito de relicitação; 2. A racionalidade, as premissas e o processo de relicitação; 3. O contrato advinho da relicitação deve ser idêntico ao anterior?; 4. A relicitação e a indemnização de bens reversíveis não amortizados; Considerações finais. O artigo analisa a assim denominada “relicitação”: o mecanismo de “ devolução coordenada e negociada” de uma concessão (contrato de parceria), marcada pela consensualidade. Trata-se de solução juridicamente pensada para aqueles contratos cujas concessionárias se encontram em dificuldade econômico-financeira e/ou operacional. O presente artigo explora a racionalidade que permeia a relicitação, bem como o reflexo desses entendimentos em sua efetivação prática.