343.2AND
Monografia
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LIBER DISCIPULORUM PARA JORGE DE FIGUEIREDO DIAS
Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias ; organização [de] Manuel da Costa Andrade.. [et al.].- Coimbra : Coimbra Editora, [2003].- 1554,[1]p. ; 23 cm
Esta monografia tem tratamento analítico.
ISBN 972-32-1193-9 (Encad.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, CRIMINOLOGIA / Portugal, DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL / Angola, CRIMINALIDADE ORGANIZADA / Portugal, POLÍTICA CRIMINAL / Portugal, TERRORISMO / Portugal, CULPA / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL / Portugal, PENA DE PRISÃO / Portugal, DIREITO PENITENCIÁRIO / Portugal, NEGLIGÊNCIA / Portugal, TENTATIVA / Portugal, AUTORIA / Portugal, LESÕES / Portugal, DESPORTO / Portugal, RESPONSABILIDADE DO MÉDICO / Portugal, MAUS TRATOS / Portugal, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Portugal, PARTICIPAÇÃO EM RIXA / Portugal, HOMICÍDIO / Portugal, CRIME SEXUAL / Portugal, CORRUPÇÃO / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÃO / Portugal, DIREITO DO TRABALHO / Portugal, BRANQUEAMENTO, DIREITO PENAL COMUNITÁRIO, CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES / Portugal, DROGA / Portugal, CRIME CONTRA O AMBIENTE / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal / Espanha, AGENTE PROVOCADOR / Portugal, PROVA PENAL / Portugal, SEGREDO DE JUSTIÇA / Portugal, DIREITOS DO ARGUIDO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, PRISÃO PREVENTIVA / Espanha, DIREITO COMPARADO
I: PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS E EXPERIÊNCIA COMPARÍSTICA. O Anteprojecto de Código Penal (Parte geral) e a nova realidade constitucional na República de Angola (uma proposta de trabalho) / Luzia Bebiana de Almeida Sebastião. Sobre uma opção jurídico-política e jurídico-metodológica de compreensão das ciências jurídico-criminais / Fernando Andrade Fernandes. Do lugar onde o sol se levanta, um olhar sobre a criminalidade organizada / Maria Leonor Assunção. Da reparação penal como consequência jurídica autónoma do crime / Mário Ferreira Monte. Direitos, liberdades e garantias individuais e os desafios impostos pelo combate à "criminalidade organizada" . Um périplo pelas reformas penais em curso em Cabo Verde, com curtas paragens em Almagro e Budapeste / Jorge Carlos Fonseca. Política criminal. Novos desafios, velhos rumos / Anabela Miranda Rodrigues. Crimes de terrorismo e culpa penal / Maria Fernanda Palma. A reparação punitiva. Uma "terceira via" na efectivação da responsabilidade penal? / Maria Paula Ribeiro de Faria. bens jurídicos colectivos e bens jurídicos políticos / Maria Margarida Silva Pereira. Prevenção, culpa e pena. Uma concepção preventivo-ética do direito penal / Américo Tipa de Carvalho. os novos campos de aplicação do direito penal e o paradigma da mínima intervenção (perspectiva pluridisciplinar) / Fernando Torrão. II: HISTÓRIA. A pena de prisão, a reforma das cadeias e o ensayo sobre o plano mais conveniente para a fundação das cadêas (Notas para a história do direito penal vintista) / José Manuel Merêa Pizarro Beleza. A consagração de um novo direito securitário na reforma prisional de 1936 / Paulo Pinto de Albuquerque. III: DIREITO PENAL. PARTE GERAL. Algumas reflexões críticas sobre a omissão imprópria no sistema penal português / José M. Damião da Cunha. Aspectos do resultado no direito penal / Helena Moniz. A negligência grosseira: contributo para discussão sobre sua autonomia material / Selma Pereira de Santana. Actuação em nome de outrem no âmbito empresarial, em especial no exercício de funções parciais. Observações breves / Teresa Serra. Ambulare cum telo era tentativa de homicídio? / Paulo de Sousa Mendes. Autoria imediata em virtude do domínio da organização ou autoria mediata em virtude da subordinação voluntária do executor à decisão do agente mediato? / Maria da Conceição Valdágua. IV: DIREITO PENAL. PARTE ESPECIAL. As lesões corporais (e a morte) no desporto / Manuel da Costa Andrade. Indícios de culpa ou tipos de ilícito? A difícil relação entre o n.º1 e o n.º2 do artigo 132.º do CP / João Curado Neves. O fim da vida e o direito penal / José de Faria Costa. Algumas considerações sobre a responsabilidade penal médica por omissão / Maria da Conceição Ferreira da Cunha. Da impunidade à impunidade? o crime de maus tratos entre cônjuges e a suspensão provisória do processo / Ana Paula Guimarães. Ilícito e punibilidade no crime de participação em rixa / Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Homicídio privilegiado: algumas notas / Teresa Quintela de Brito. Da moralidade à liberdade: o bem jurídico tutelado na criminalidade sexual / Vera Lúcia Raposo. A corrupção [da luta contra o crime na intersecção de alguns (distintos) entendimentos da doutrina, da jurisprudência e do legislador] / Cláudia Santos. "Subtracção de coisa móvel alheia". os efeitos do admirável mundo novo num crime "clássico" / Paulo Saragoça da Matta. V: DIREITO PENAL SECUNDÁRIO E DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL. A propósito do novo Código do Trabalho: bem jurídico e pluralidade de infracções no âmbito das contra-ordenações relativas ao "trabalho suplementar". Subsídio para uma dogmática do direito de mera-ordenação-social-laboral / António Manuel de Almeida Costa. A decisão-quadro do Conselho, de 26 de Junho de 2001, e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa / Pedro Caeiro. O crime de ofensa à reputação económica. Considerações em torno da área de protecção da norma / Cristina Líbano Monteiro. A descriminação do consumo de droga / Rui Pereira. A ilegitimidade da criminalização das condutas atentatórias ao meio ambiente / Eduardo Reale Ferrari. VI: DIREITO PROCESSUAL PENAL. Agent provacateur e meios enganosos de prova. Algumas reflexões / Susana Aires de Sousa. O segredo de justiça e o direito de defesa do arguido sujeito a medida de coação / Maria João Antunes. O arguido detido e o seu interrogatório / José António Barreiros. Contrastes jurisprudenciais: problemas e respostas processuais penais / Nuno Brandão. Brandos costumes? o confisco penal com base na inversão do ónus da prova (lei n.º5/2002, de 11 de Janeiro, artigos 1.º e 7.º a 12.º) / Jorge Godinho. Sobre a liberdade no processo penal ou do culto da liberdade como componente essencial da prática democrática / germano Marques da Silva. Legalidade da prova e reconhecimentos "atípicos" em processo penal: notas à margem de jurisprudência (quase) constante / Alberto Medina de Seiça. A (des)figuração dos papéis constitucionais das personagens do processo penal / Beatriz Rizzo; Roberto Podval. Análisis de la nueva regulación del principio del consenso en el procedimiento penal abreviado español / Nicolás García. La prisión provisional en España. Especial referencia a su procedimiento / Maria Inmaculada Sánchez Barrios. As medidas de garantia patrimonial no código de processo penal de 1987 / Rodrigo Santiago.