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Analítico de Monografia
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MENDES, Gilmar Ferreira
O controle de constitucionalidade das omissões legislativas e o mandado de injunção : a necessidade de regulação normativa no Direito Brasileiro / Gilmar Ferreira Mendes
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 1.v.: Direito constitucional e justiça constitucional, p. 883-907 ; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE / Brasil, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL / Brasil
1- Considerações gerais. 2- O conteúdo, o significado e a amplitude das decisões em mandado de injunção. 3- O mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 4- O direito de greve do servidor e a viragem da jurisprudência. 5- Considerações Finais.