35.077MAC
Monografia
3335
MACHETE, Pedro
A Audiência dos Interessados no Procedimento Administrativo / Pedro Machete.- 2.ª ed.- Lisboa : Universidade Católica, 1996.- XV,552,[10]p. ; 23cm. - (Estudos e monografias)
ESTANTE DOS REPETIDOS.
ISBN 972-9430-17-9 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO, DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS, DIREITO COMPARADO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
PARTE I- Participação e contraditório no procedimento administrativo. PARTE II- A participação procedimental no direito comparado. PARTE III- A audiência dos interessados no Código do procedimento administrativo.