PP020
Analítico de Periódico
P94_65
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MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.47 n.271/273(Jan.-Jun.1998), p.7-175
Estante n.º 19
LEI ORGÂNICA, MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA, REFORMA DA SENTENÇA
A formação complementar do advogado na Alemanha / Wolf Paul. Sobre a proposta de Lei Orgânica relativa ao regime do referendo previsto nos arts. 115.º e 256.º da Constituição (após 1997) - Parecer / Jorge Miranda. A gestão e a modernização na administração pública e particularmente na administração local e regional / Armando Pereira. O IVA nos restaurantes de Portugal / José Miguel Júdice e Miguel Nadais de Vasconcelos. Electronic commerce with regard to German contact law / Brunhilde Stekler. Nótula sobre a aplicação no tempo da faculdade de pedir a reforma da sentença / Mário Torres. Concurso entre o crime de falsificação e o de emissão de cheque sem cobertura (anotação) / Fernando Conde Monteiro. Mandado de segurança. Direito líquido e certo / Adhemar Ferreira Maciel. Revisão e confirmação de sentença estrangeira, em Cabo Verde / Davis Hopfer Almada. O ensino do direito em Portugal (1997) / António Cândido de Oliveira.