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Monografia
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ESTUDOS DE REGULAÇÃO PÚBLICA I
Estudos de regulação pública I / [organização de] Vital Moreira.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2004].- 754,[1]p. ; 24cm. - (Direito público e regulação ; 5)
ISBN 972-32-1230-7;
978-972-32-1230-3 (Broch.) : compra
DIREITO ECONÓMICO / Portugal, DIREITO PÚBLICO / Portugal, ABASTECIMENTO DE ÁGUA / Portugal, COMUNICAÇÃO / Portugal, SERVIÇO PÚBLICO / Portugal / Brasil / EUA, REGULAÇÃO / Portugal, CONCORRÊNCIA / Portugal, CONTRATO DE CONCESSÃO / Portugal, CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / Portugal / Brasil / EUA, ENERGIA ELÉCTRICA / Portugal, DIREITO COMPARADO
- Apresentação. - ESTUDOS E PROJECTOS: Concessão de sistemas multimunicipais e municipais de abastecimentos de água, de recolha de efluentes e de resíduos sólidos / Vital Moreira, Fernanda Paula Oliveira. - Estudo e projecto de estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) / Maria Fernanda Maçãs, Vital Moreira. Os serviços públicos económicos e a concessão no estado regulador / Pedro Gonçalves, Licínio Lopes Martins. - O contencioso das decisões das entidades reguladoras do sector económico-financeiro / Maria Fernanda Maçãs, Luís Guilherme Catarino, Joaquim Pedro Cardoso da Costa. - Profissões liberais e restrições da concorrência / Carolina Cunha. - CONFERÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Lição inaugural do I Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública / A. Nogueira Leite. - Lição inaugural do II Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública / Luís Nazaré. - Regulação económica, concorrência e serviços de interesse geral / Vital Moreira. - TRABALHOS DOS ALUNOS: As agências reguladoras brasileiras e a crise energética / Leila Cuéllar, Egon Bockmann Moreira. - O poder normativo das agências reguladoras norte-americanas / Leila Cuéllar. - Formas de extinção dos contratos de concessão de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão / Miguel Ângelo Crespo. - A experiência portuguesa na criação de uma autoridade para defesa da concorrência e sua corelação com a legislação antitruste brasileira / Katia Cristina Antunes Silva. - TEXTOS DO CEDIPRE: Declaração de Condeixa. ANEXO: O CEDIPRE. Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Associação. Lista de associados. Relatório de actividades (2000-2001). Relatório de actividades (2002). Lista de autores dos Estudos de Regulação Pública - I.