351.72 PER
Monografia
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PEREIRA, Paula Rosado
Princípios do direito fiscal internacional : Do paradigma clássico ao direito fiscal europeu / Paula Rosado Pereira.- [Coimbra] : Almedina, [2010].- 596 p. ; 23 cm. - (Tese de doutoramento)
ISBN 978-972-40-4379-1 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL INTERNACIONAL., DIREITO FISCAL EUROPEU
INTRODUÇÃO - 1. O tema 2. O objecto do estudo e delimitação do âmbito 3. Plano de análise. PARTE I. I- Direito Fiscal Internacional. II- As CDT no contexto do direito fiscal internacional. III- Princípios fundamentais do direito fiscal internacional. IV- Princípios estruturais do direito fiscal internacional. V- princípios operativos do direito fiscal internacional. PARTE II. I- Direito fiscal europeu. II- integração por via positiva e negativa. III- relações entre CDT e direito fiscal europeu na jurisprudência do Tribunal de Justiça. IV- princípios fundamentais do direito fiscal internacional, versus direito fiscal europeu. V- Princípios do direito fiscal internacional nas directivas europeias. VI- CDT multilateral versus modelo de convenção da UE. PARTE III. Conclusões gerais