PP002
Analítico de Periódico
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Sobre as relações da Filosofia do Direito com a Ciência Jurídica / Carlos Cossio
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.3(Nov.1947), p.5-120
Estante n.º 14. Anexo Índice nº 1 a 3.
FILOSOFIA DO DIREITO / Portugal, RESTITUIÇÃO / Portugal, PROCESSOS PENAL / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO / Portugal
Estudos: A figura do processo cautelar - José Alberto dos Reis. Pareceres: Interrogatório do arguido, incomunicabilidade. Regime da detenção (parecer nº 80/46); Restituição de objectos apreendidos em processo penal (parecer nº 43/47); Aplicação da lei no tempo; Acusação provisória em processo Penal; Simulação de valor - habilitação.