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Monografia
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RIBEIRO, Joaquim de Sousa
O problema do contrato : as cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual / Joaquim de Sousa Ribeiro.- Reimp. 2003.- Coimbra : Livraria Almedina, [1999].- 713(5)p. ; 23cm. - (Colecção Teses)
Dissertação de Doutoramento em Direito Civil apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISBN 972-40-1176-3 (Broch.) : compra
AUTONOMIA PRIVADA, CLÁUSULA ABUSIVA, CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS, LIBERDADE CONTRATUAL, PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
TEMAS --- PARTE I - INTRODUÇÃO- A teoria do negócio jurídico e o contrato. A perspectiva. CAP.I- O Contrato como Sistema de Acção Interindividual. CAP.II- Ordem de Concorrência e Contrato. CAP.III- Contrato e Sistema Jurídico. PARTE II- INTRODUÇÃO.Representação modelar de contrato e cláusulas contratuais gerais. CAP.I- Cláusulas Contratuais Gerais, Autodeterminação e Auto-Responsabilidade. CAP.II- A Situação de Inferioridade do Aderente. Suas Causas. CAP.III- A Dimensão Colectiva das Cáusulas Contratuais Gerais:Sua Relevância como Fundamento do Controlo do Conteúdo. CAP.IV- A Directiva de 5 de Abril de 1993 sobre as Cláusulas Abusivas em Contratos com Consumidores e a sua Transposiçãol para a Ordem Jurídica Portuguesa.