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Monografia
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DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Descentralização administrativa : perspectiva luso-espanhola : Descentralización administrativa : perspectiva hispano-lusa / coordenadora Suzana Tavares da Silva ; [autores] Alejandro Román Márquez.. [et al.] ; comunicações livres Mª Ángeles Fernández Scagliusi.. [et al.].- [Coimbra] : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018.- 518p. ; 24 cm
ISBN 978-989-8891-32-7 (Broch.) : oferta
DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DIREITO ADMINISTRATIVO / Espanha / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Espanha / Portugal, SERVIÇO PÚBLICO / Espanha / Portugal, SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS / Espanha / Portugal, ORDENAMENTO JURÍDICO / Espanha / Portugal, DIREITO REGIONAL E LOCAL / Espanha / Portugal, TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS / Espanha / Portugal, EMPRESA PÚBLICA / Espanha / Portugal, AUXÍLIOS DO ESTADO / Espanha / Portugal, REGULAÇÃO ECONÓMICA / Espanha / Portugal, PODER LOCAL / Espanha / Portugal, PRESTAÇÕES SOCIAIS / Espanha / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Espanha / Portugal, SANEAMENTO / Espanha / Portugal
Nota prévia. I: ARTIGOS DE DOUTRINA. 1- La gestión de los servicios públicos municipales. Situación tras la aprobación de la Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público / Alejandro Román Márquez. 2- SP y SIEG: notas sobre la jurisprudencia europea reciente / Antonio Jiménez-Blanco. 3- Reflexiones sobre la planta local en España / Antonio José Sánchez Sáez. 4- La remunicipalización de servicios: criterios condicionantes de la forma de prestación de los servicios locales desde el punto de vista de la eficiencia / Eduardo Gamero Casado. 5- Las competencias municipales en el ordenamiento jurídico español: evolución y jurisprudencia del TC. Balance del grado de sensibilidad del Estado y de las CCAA hacia el Gobierno Municipal / Encarnación Montoya Martín. 6- Las competencias provinciales: ¿resultan la solución adecuada a los problemas de nuestra planta local? / Federico A. Castillo Blanco. 7- Transferência de competências para os municípios nas áreas da proteção civil / Fernanda Paula Oliveira. 8- Transferência de competências para os municípios nas áreas da socialidade / João Carlos Loureiro. 9- A nova Lei portuguesa da descentralização administrativa: apreciação crítica / José Carlos Vieira de Andrade. 10- A transferência de competências para os municípios na área do ambiente e energia / José Eduardo Figueiredo Dias. 11- Empresas públicas locais e auxílios de Estado / Licínio Lopes Martins. 12- Serviços públicos locais e regulação económica / Pedro Costa Gonçalves. 13- Servicios Públicos locales y el derecho de la Unión Europea / Roberto Galán Vioque. 14- Algumas reflexões sobre o poder local no século XXI e a sua projecção na denominada reforma de descentralização administrativa em Portugal / Suzana Tavares da Silva. II: COMUNICAÇÕES LIVRES. 15- La prestación conjunta o cooperativa de servicios públicos locales en España / María de los Ángeles Fernández Scagliusi. 16- Desafios ao financiamento das novas competências das autarquias e entidades intermunicipais revistas na Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto / Marta Costa Santos. 17- Prestações sociais, autarquias locais e a incompatibilidade do critério de residência com o direito da União Europeia / Mariana Geraldo. 18- Serviço Público Municipal de Saneamento de Águas Residuais Urbanas: o problema da unidade ou divisibilidade das taxas locais correspondentes à contrapartida remuneratória dos serviços de saneamento de águas residuais / Joana Catarina Neto dos Anjos. 19- As descentralização dos serviços públicos locais no contexto das Regiões Ibéricas. A descentralização ao nível de Ilha / Paulo Linhares Dias. 20- A descentralização administrativa e o serviço público de saúde / Isa António. 21- Os serviços públicos locais e a descentralização administrativa em Portugal: que medidas a seguir? / Patrícia Pinto.