351.713PIT
Monografia
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PITTA E CUNHA, Paulo de
A reforma fiscal / Paulo de Pitta e Cunha.- Lisboa : Publicações Dom Quixote, 1989.- 209p. ; 24cm. - (Témis ; 2)
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, REFORMA FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO / Portugal, HARMONIZAÇÃO FISCAL / Portugal
A tributação do rendimento na perspectiva de uma reforma fiscal. - O imposto extraordinário e as características da actual estrutura tributária portuguesa. - A reforma fiscal portuguesa dos anos 80. - As negociações com a CEE em matéria de harmonização fiscal: o regime comunitário de imposto sobre o valor acrescentado. - Criação da comissão de reforma fiscal: projecto de preâmbulo de diploma. - O início dos trabalhos da reforma. - Problemas da reforma fiscal nos países em vias de desenvolvimento. - Bases da reforma - exposição de motivos do projecto de reforma fiscal (parte geral). - O imposto único sobre o rendimento: reflexão sobre algumas linhas da proposta. - Concepções de base da reforma fiscal. - A hipótese da flat rate. - A reestruturação do sistema de tributação do rendimento em Portugal no contexto mundial de reformas fiscais. - A unicidade do imposto no cerne da reforma fiscal. - A reforma fiscal e a harmonização comunitária dos sistemas nacionais de impostos sobre o rendimento. - Problemas da reforma fiscal: as taxas, os escalões e os abatimentos - e a meta 1989. - A reforma fiscal