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Analítico de Monografia
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MARTINS, Ana Maria Guerra
O tribunal de justiça como garante da Constituição Europeia / Ana Maria Guerra Martins
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes/coordenação de Eduardo Vera-Cruz Pinto - Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004 - p. 761-792; 24cm
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO EUROPEIA
1. Preliminares; 2. Objecto e indicação de sequência; 3. O projecto de constituição para a Europa; 3.1. O método de elaboração; 3.2. A sistematização; 3.3. O conteúdo; 4.O tribunal de Justiça; 4.1. Estrutura; 4.2 Competência; 4.2.1. Base constitucional; 4.2.2. Casos de exclusão ou de limitação da competência; 4.2.3. A construção progressiva da União de direito; 4.3. O Tribunal de Justiça Europeu; 4.3.1. Composição; 4.3.2. Modo de funcionamento; 4.3.3. Competência; 4.4. O Tribunal de Grande Instância; 4.4.1.Composição e modo de funcionamento; 4.4.2. Competência; 4.5. Os tribunais especializados; 5.Caraterização do TJE no contexto constitucional; 5.1. As caracteristicas da jurisdição constitucional; 5.2. O TJE como jurisdição constitucional; 5.2.1. A comparação formal do TJE com os Tribunais Constitucionais; 5.2.3. A comparação material do TJE com os Tribunais Constitucionais; 5.2.4. A competência exclusiva do TJE para a fiscalização da constitucionalidade do Direito da União Europeia; 5.3. O TJE como instância de recurso; 5.4. O TJE como último garante da constitucionalidade? 6. Conclusões