PP019
Analítico de Periódico
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GARCIA, Flávio Amaral
O projeto da nova lei de licitações brasileira e alguns de seus desafios : The project of the new Brazilian bidding law and some of its challenges / Flávio Amaral Garcia, Egon Bockmann Moreira
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.21(Set.2019), p.13-53
Estante nº 27.
LICITAÇÃO, CONTRATOS, ADMINISTRATIVOS, MATRIZ, RISCOS, EFICIÊNCIA, ATRASO, PAGAMENTO, MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM
Introdução. 1. Breve nota histórica sobre as contratações públicas brasileiras. O projecto de Lei de Licitações: inovações fundamentais. 2.1. projeto executivo como requisito obrigatório. 2.2. Matriz de riscos. 2.3. Contratação integrada e semi-integrada. 2.4. Diálogo competitivo. 2.5. O seguro garantia. 2.6. Parâmetros para suspensão da execução dos contratos. 2.7. Inversão de fases. 2.8. Audiência e consulta pública. 2.9. Fornecimento e prestação de serviço associado. 2.10. Conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas e arbitragem. 3. Uma visão panorâmica sobre outras inovações do PL. 4. Considerações finais.