342.9AZE
Monografia
5082
AZEVEDO, Bernardo
Servidão de direito público : contributo para o seu estudo / Bernardo Azevedo.- Coimbra : Coimbra Editora, [2005].- 270p. ; 23cm.
ISBN 972-32-1366-4 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PÚBLICO / Portugal, PROPRIEDADE PÚBLICA $d Portugal, BENS PÚBLICOS / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO / Portugal
CAPÍTULO I - A SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO NO CONTEXTO DOS PROCEDIMENTOS REAIS ALEATÓRIOS:1. Servidão de direito público e expropriação; 2. Servidão de direito público, requisição e ocupação temporária. CAPÍTULO II - SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICCO E OUTRAS FIGURAS AFINS: 1. Servidão de direito público e restrição de utilidade pública; 3. Servidão de direito público e de direitos de uso público; 3. Servidão de direito público e usos cívicos; 4. Servidão de direito público e servidão de direito privado. CAPÍTULO III - SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO E BENS PÚBLICOS: 1. Bens públicos e direito de propriedade, 1.1. Bens públicos e propriedade pública, 1.2. Bens públicos e propriedade pública - o paradigma perdido?, 1.2.1. Bens públicos e propriedade colectiva, 1.2.2 Bens públicas e título casual de intervenção; 1.2.3. Bens públicos e propriedade privada modificada; 1.2.4. Bens públicos, reserva e destinação pública; 2. Bens públicos: inalienabilidade, imprescritibilidade e autototela; 2.1. Princípio da inalienabilidade; 2.2. Principio da imprescritibilidade; 2.3. Principio da autotutela.