Centro de Documentação da PJ
Monografia
 24733 | 16.E.34 |
Polícia de imigração / Sandro Torres Avelar.. [et al.].- 1.ª ed.- Brasília, DF : Serviço de Apoio ao Ensino/Academia Nacional de Polícia, 2003.- 151 p. ; 30 cm
IMIGRAÇÃO, POLÍCIA, BRASIL
Fundamentos históricos e políticos da imigração. Competência constitucional. Documentos de viagem. Nacionalidade. Tráfico e adoção internacional de crianças. O PROMASP e o novo passaporte brasileiro. Condições de admissibilidade. Polícia de imigração. Controle interno de estrangeiros. Instituto do Refúgio. Relatórios. Direitos e deveres do estrangeiro. O procedimento de apuração das infracções. Das retiradas compulsórias. Apêndice legislativo. Referências bibliográficas.