Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD287 |
A utilização de sistemas eletrônicos na investigação criminal [Documento electrónico] / Fernando Lúcio Mendes.- Araranguá : [s.n.], 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Tecnologia da Informação e Comunicação Aplicadas à Segurança Pública e Direitos Humanos, tendo como orientador Anderson Luiz Fernandes Perez. Ficheiro de 1,43 MB em formato PDF (85 p.). Resumo inserto na publicação.
VIDEOVIGILÂNCIA, ESCUTAS, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, GUIA DE INFORMAÇÃO, TESE, BRASIL
O presente trabalho visa compreender o novo sistema trazido pela Constituição Federal de 1988, que concebeu a Segurança Pública como instrumento destinado à garantia/tutela de direitos fundamentais de seus cidadãos, contrariando o antigo sistema voltado à manutenção da ordem. Neste contexto, para que os vetores constitucionais fossem seguidos, passou a investigação criminal a ser enxergada como mecanismo destinado à garantia desses direitos, de modo que o processo de responsabilização de determinado infrator da norma penal seja iniciado apenas se houver, necessariamente, fortes elementos que justifiquem a atuação do Estado-Juiz. Assim, servindo de lastro probatório mínimo (justa causa) à deflagração do procedimento processual, a investigação criminal deverá ser realizada com a adoção do regular método científico, de modo que suas conclusões sejam dotadas de legitimidade. Em nosso sistema processual, a metodologia a ser adotada foi trazida não só pela Constituição Federal, mas também pelo Código de Processo Penal e toda a legislação processual esparsa, que delimitou os órgãos responsáveis por sua realização, prazos e demais condições para seu exercício. Considerando tais limites, criaram-se técnicas específicas de investigação amparadas exatamente neste modelo de garantia, de modo a dotar o procedimento investigativo não só de eficácia, mas também de licitude. Contudo, o progresso tecnológico e as modificações ocorridas em nossa sociedade fizeram com que técnicas tradicionalmente empregadas perdessem, quase por completo, sua utilidade prática. Assim, necessário que esse mesmo desenvolvimento científico também seja utilizado em benefício da sociedade para modernização das técnicas empregadas, motivo pelo qual estudamos, no presente trabalho, a possibilidade de utilização de sistemas eletrônicos (em sua grande maioria embarcados) como fatores de eficácia à investigação criminal moderna. [Sumário] : 1. Introdução. 2. Investigação Criminal. 3. Planejamento da Investigação Criminal e sua Fase Inicial. 4. Técnicas Básicas De Investigação Criminal. 5. A Utilização de Sistemas Eletrônicos na Investigação Criminal. 5.1 Cameras Pan, Tilt e Zoom Com Transmissão Via Rede Celular. 5.1.1 Câmera IP estilo cúpula, 3G, modelo U3GCAM01. 5.1.2 Câmera IP 3G, modelo XS-V573G. 5.2 Micro Câmera 3G Para Uso Dissimulado. 5.3 Micro Câmeras e Receptores Wireless Portáteis. 5.3.1 Câmera de vigilância sem fio Night Vision 2.4 GHz, com mini monitor 2,5”. 5.3.2 Câmera de segurança com visão noturna 2.4 GHz Day and Night 800T. 5.3.3 Micro câmera CCTV Wireless 2.4 GHz. 5.4 Escutas Ambientais. 5.4.1 Mini escuta ambiental GSM N9 com detector de voz. 5.4.2 Mini escuta ambiental GSM GPS A8 com rastreador. 5.4.3 Micro escuta GSM X009 com imagem. 5.5 Rastreadores. 5.5.1 Rastreador veicular modelo TK104B. 5.6 Drones. 6 Conclusão. Referências.