Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
O Provedor de Justiça na defesa dos direitos das crianças e o papel da Linha Verde Recados da Criança : actividade relativa ao ano 2000 / Vera Burnay Batalha
Infância e Juventude, Lisboa, N. 1 (Janeiro-Março 2002), p. 95-109
PROVEDOR DE JUSTIÇA, DIREITOS DA CRIANÇA, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS , PORTUGAL
O Provedor de Justiça, como defensor e promotor dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos de todos os cidadãos, tem, particularmente, um papel fundamental na defesa e promoção dos direitos da criança. Nesta qualidade, tem poderes para intervir junto das entidades competentes para actuar, efectuando as recomendações necessárias para prevenir ou reparar injustiças. Foi nesta óptica que o Provedor criou a Linha Verde "Recados da Criança". Trata-se de uma linha telefónica, inteiramente gratuita, destinada a acolher as queixas relativas a menores que se encontram em situações de risco ou perigo. Descreve-se sumariamente a forma como esta linha funciona, os serviços que presta, qual a sua actividade processual, quais as entidades que lhe prestam colaboração, qual o seu papel como divulgador dos direitos da criança, entre outras questões.
