Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Protection de l'environement par le droit penal / Hans A. Engelhard
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, N.4 (Avril 1991), p.295-310
PROTECÇÃO DO AMBIENTE, CRIME CONTRA O AMBIENTE, DIREITO PENAL, UNIÃO EUROPEIA
O articulista alerta para o facto dos Estados Membros do Conselho da Europa tamarem cada vez mais consciência da ameaça contra o meio ambiente e da necessidade de criarem legislação penal adequada a uma eficaz protecção ecológica.
