Centro de Documentação da PJ
Monografia

3799726.B.35
PINHEIRO, Rui, e outro
A Constituição e o processo penal / Rui Pinheiro, Artur Maurício.- 2.ª ed. revista e atualizada.- Lisboa : Rei dos Livros, 1983.- 205 p. ; 23 cm
Exemplar doado pela família do Subinspetor, Manuel David Martins Oliveira dos Santos.

DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSO PENAL, LIBERDADES FUNDAMENTAIS

Prefácio à 2.ª edição. Nota prévia à 1.º edição. Cap. I - Breves considerações sobre Processo Penal, liberdades e política. Cap. II - Resenha comparativa de alguns textos constitucionais e da Constituição de 76. Cap. III - Os direitos de defesa do arguido. 1 - O Dec. -Lei n.º 605/75 e a Constituição. 2 - Inquérito à instrução preparatória. 3 - O inquérito e os direitos de defesa do arguido. 4 - A posição da Comissão Constitucional. Cap. IV - Competência das autoridades policiais, do Ministério Público e dos Juízes de Instrução Criminal. Cap. V - Sobre a presunção de inocência do arguido. Cap. VI - Prisão preventiva e liberdade provisória. Cap. VII - A conversão das penas de multa em prisão. Cap. VIII - O exercício da acção penal e a acusação particular.