Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1530 | 2.D.7 | ||
| 1531 | 2.D.8 |
Reforma judicial - novissima - decretada em 21 de Maio de 1941 : segundo a authorisação concedida ao governo pela Carta de Lei de 28 de Novembro de 1840.- 2.ª ed.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1845.- 155 p. ; 30 cm
REFORMA PENAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
"Decreto de 21 de Maio de 1841. Autorização concedida ao Governo pela Carta de Lei de 28 de Novembro de 1840. Tabela dos salários (Decreto de 12 de Março de 1945). Breves notas a muitos artigos da mesma reforma, indicando a legislação de que eles foram deduzidos. Regulações ou modificações que já lhes têem feito às diversas leis, decretos e portarias do governo, designadas na tábua cronológica que vai no fim."