Centro de Documentação da PJ
Monografia

16881.F.14
21481.F.31
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Suplemento ao Código da Estrada : actualizado e anotado e legislação complementar actualizada / Carlos Alberto da Costa Soares.- Coimbra : Atlântida, 1949.- 111 p. ; 23 cm
Contem a Portaria n.º 12592, de 14-10-1948, sobre as características técnicas dos automóveis de instrução, o Decreto-lei n.º 37191 de 24-11-1948, que estabelece o sistema tributário a aplicar aos transportes colectivos e de aluguer, O Decreto n.º 37272, de 31-12-1948, que promulga o Regulamento de Transportes em automóveis e a postura de trânsito na cidade de Coimbra, aprovada pela Portaria de 15-12-1948, no Diário do Governo, II série, de 7-1-1949.

CÓDIGO DA ESTRADA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL