Centro de Documentação da PJ
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| MULTIDISCIPLINARY GROUP ON ORGANISED CRIME, Brussels, 2006 Multidisciplinary group on organised crime / rel. Joaquim Pereira.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2005.- 9 f., anexos ; 30 cm Reservado. CRIME ORGANIZADO, SEGURANÇA INTERNA, COOPERAÇÃO POLICIAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, INFORMAÇÃO CRIMINAL, PROTECÇÃO DOS DADOS, RELATÓRIO Relatório da reunião do Grupo Multidisciplinar sobre Criminalidade Organizada (GMD), que teve lugar em Bruxelas, em 24 e 25 de Abril de 2006, da qual se destacam os seguintes aspectos: decisão do Conselho relativa à criação de uma rede Europeia anti-corrupção; apresentação do relatório OCTA 2006 (Organised Crime Threat Assessment); proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal. |