Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

28250
ANTOINE, Rose-Marie Belle
The offshore trust : a catalyst for development / Rose-Marie Belle Antoine
Journal of Financial Crime, Bradford, Vol. 14, nº 3 (2007), p. 264-278
* (CD 132).


DIREITO FISCAL, EVASÃO FISCAL, POLÍTICA ECONÓMICA, SISTEMA FINANCEIRO, CRIME ECONÓMICO

Baseado no artigo apresentado pela autora aquando da “Society for International Trust Practitioners Conference”, que teve lugar em Miami (2005), o presente texto visa esclarecer um novo campo de estudo – o do direito financeiro “offshore”. Dando particular ênfase aos “trusts offshore” e ao impacto destes no crime financeiro, a articulista começa por definir o conceito de “offshore law”, abordando, numa fase seguinte, os aspectos ligados à infra-estrutura legal do “offshore”, às obrigações e responsabilidades dos “trustees”, os conflitos legais, os obstáculos contínuos que se impõem aos “trusts” e a função da taxa “offshore”.