Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
30196
Human trafficking and forced labour : a criticism of the Internacional Labour Organization / Kadriye Bakirci
Journal of Financial Crime, Bingley, Vol. 16, nº 2 (2009), p. 160-165
* (CD 132).
TRÁFICO DE PESSOAS, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, ESCRAVATURA, VÍTIMA, DIREITOS DO HOMEM, TURQUIA
Nos últimos 10 anos a "International Labour Organization" (ILO) tem tratado a questão do tráfico de seres humanos na perspectiva do trabalho forçado. O objectivo do presente artigo é clarificar a terminologia (comparando definições das Nações Unidas, da União Europeia e da ILO), esclarecer as ligações entre os dois fenómenos criminais e criticar a abordagem da ILO. Conclui que, independentemente do papel das vítimas na participação em actividades criminais, as mesmas devem ser vistas enquanto vítimas e testemunhas, ressalvando que qualquer menor de 18 anos, ao abrigo dos instrumentos legais da União Europeia, não possui capacidade legal para dar consentimento à sua própria exploração.
