Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD105
Seqüestro interparental : a experiência brasileira na aplicação da Convenção da Haia de 1980 / Mônica Sifuentes
Julgar, Lisboa, Nº 8 (Maio-Agosto 2009), p. 225-233
Resumo inserto no artigo.
CONVENÇÃO, DIREITO CIVIL, SEQUESTRO DE PESSOAS, SEQUESTRO DE CRIANÇAS, POLÍTICA CRIMINAL, BRASIL
O artigo trata dos problemas decorrentes da aplicação da Convenção da Haia de 1980, sobre os aspectos civis do seqüestro (rapto) internacional de menores no Brasil. Aponta as medidas que têm sido tomadas pelas autoridades brasileiras para agilizar o cumprimento da Convenção, especialmente a criação do Grupo Permanente de Trabalho, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Esclarece a função dos Juízes de Enlace para a Convere Seqüestro, bem como o trabalho que tem sido realizado pelos dois Juízes de Enlace brasileiros.
