Centro de Documentação da PJ
Monografia

2329415.E.4(1.º Vol.)
CD329
SILVA, Germano Marques da
Curso de processo penal I / Germano Marques da Silva.- 4.ª ed.- Lisboa : Verbo, 2000.- 412 p. ; 23 cm
ISBN 972-221557-4

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL

Noções Gerais. Direito processual penal e processo penal. A lei processual penal. Da suficiência do processo penal. Questões prejudiciais. Da responsabilidade civil e por ilícito de mera ordenação social conexas com o criminal. Os elementos do processo penal. Da jurisdição. Da competência. Da declaração de incompetência. Dos conflitos de competência. Da obstrução ao exercício da competência. Dos impedimentos, recusas e escusas. Do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal. Do arguido e do seu defensor. Das partes civis e dos civilmente responsáveis pelas multas e indemnizações. Do objecto do processo.